Este ano, cerca de 360 mil contribuintes de Manaus vão rececber o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com valor menor que o do ano passado. O valor expresso no carnê deste ano em UFMs (Unidade Fiscal do Município) terá redução entre 30% e 40%, dependendo de cada caso. Isso se deve à exclusão das taxas de lixo, de conservação de vias e de limpeza pública. Como em 2009, todos os contribuintes tiveram um desconto de 20% - o que não vai ocorrer neste ano - a redução máxima que a retirada das taxas poderá causar será de 20%.
Vale ressaltar que o IPTU, em si, continuará sem reajuste. O contribuinte vai pagar o mesmo número de UFMs (Unidade Fiscal do Município) referentes ao imposto que constou em seu carnê no ano passado - sem o desconto de 20% -, corrigido apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,17%.
Também é importante destacar que aproximadamente seis mil contribuintes terão aumento no imposto devido a alterações cadastrais. Quem fez ampliações no imóvel, por exemplo, pagará o imposto correspondente.
Em 2006, a Prefeitura Municipal, por meio da Lei 1.091/06 e do decreto nº 8.914/07, atualizou a planta de valores para cálculo do IPTU, gerando aumentos expressivos e isentando 148 mil. A lei foi considerada inconstitucional e derrubada pela Justiça, perdendo seus efeitos. Com isso, deveria-se adotar a legislação anterior à lei, que não previa a cobrança das três contribuições (lixo, conservação das vias e limpeza pública). Mas elas continuaram aparecendo nos carnês de 2007, 2008 e até de 2009, já na atual gestão. Agora, a Prefeitura se deu conta do equívoco e vai corrigi-lo. É claro que o fato de 2010 ser um ano eleitoral teve seu peso na decisão.
Segundo a titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Maria Helena Oliveira, a retirada das taxas vai causar um impacto de 26%. Esse impacto, segundo a secretária, deve ser compensado com redução na inadimplência e com aumento na base de arrecadação do IPTU (número de contribuintes cadastrados).
A inadimplência de IPTU em Manaus é das mais elevadas, oscilando entre 60% e 65%. Apenas para termos de comparação, a média nacional é de 30%. “Vamos perseguir a média nacional de inadimplência. Só 35% da cidade paga em dia”, comentou a secretária.
Fonte: Acrítica
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